Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:

Tocando agora: Carregando...

Musical Evangéico
No comando: Musical Evangélico

Das as

Coisa de Mulher
No comando: Coisa de Mulher

Das as

300bannerlateral01
No comando: Os 300 Gideões – Pr. Waldemar Doberstein

Das 20:00 as 22:00

300bannerlateral01
No comando: Os 300 Gideões

Das 20:00 as 22:00

Coruja de Sexta I
No comando: Sexta de Primeira

Das 22:00 as 00:00

Um amigo na madrugada
No comando: Um amigo na Madrugada

Das 00:00 as 04:00

café da manhã
No comando: Café da Manhã com Jesus

Das 06:00 as 08:00

WhatsApp Image 2019-10-29 at 09.12.20
No comando: Júlio César Show

Das 08:00 as 12:00

WhatsApp Image 2019-10-29 at 09.24.46
No comando: Show da 95

Das 12:00 as 14:00

Voz Missonária II
No comando: Voz Missionária

Das 14:00 as 14:30

Sem título
No comando: Clube do Louvor

Das 14:00 as 15:00

WhatsApp Image 2020-01-23 at 09.23.15
No comando: TARDE MÁXIMA

Das 15:00 as 17:00

WhatsApp Image 2019-12-04 at 18.00.10
No comando: Mundo Gaúcho

Das 17:00 as 19:00

58577572_2213722078719533_2788416450736422912_n
No comando: CONEXÃO VIDA

Das 18:00 as 20:00

CIBI
No comando: CIBI – Igreja Batista Independente

Das 22:00 as 00:00

TRF-3 confirma condenação de Lula para pagar R$ 829 mil

Compartilhe:
PP_Ex-presidente-Lula-fala-com-jornalistas-apos-prestar-depoimento-na-Policia-Federal_201603040009-768x512

 

TRF-3 confirma condenação de Lula para pagar R$ 829 mil

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou uma condenação em primeira instância que tinha sido imposta em 2018 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele pague R$ 829,7 mil em honorários advocatícios. O valor ainda poderá ser corrigido.

O processo em questão investiga se Lula desviou recursos do Instituto Lula, entidade sem fins lucrativos, para atividades políticas e privadas. A decisão por manter a condenação foi tomada após análise de um recurso apresentado pela defesa do petista. Na ação, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tenta receber uma dívida de 18 milhões, oriundos justamente do instituto.

De acordo a PGFN, Lula teria utilizado a estrutura, funcionários e diretores do instituto para exercício de atividades políticas e empresariais de 2011 a 2014. A condenação foi pela 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, em 2018.

– Assim, foi fartamente comprovado nos presentes autos que os apelados se utilizaram da estrutura do Instituto Luiz Inácio Lula da Silva, “associação civil para fins não econômicos”, isenta de IRPJ e desobrigada da apuração da CSLL, para receber valores em forma de “doação” e desviá-los ao ex-presidente Lula e à empresa de palestras L.I.L.S Palestras – escreveu o procurador da Fazenda Nacional Leandro Groff, em uma das petições.

Além de estabelecer a multa de R$ 829,7 mil em honorários advocatícios, o tribunal também ordenou o bloqueio de R$ 525,2 mil das contas da LILS para quitar parte do que Lula deve à PGFN. A quarta Turma do TRF-3 decidiu por manter está. Ainda cabe recurso contra a decisão do colegiado.

No recurso, a defesa alega que o “ajuizamento de cautelar fiscal enquanto ainda pende a discussão administrativa dos créditos viola a garantia ao contraditório e à ampla defesa” e defende a tese de que “inexistiu prática de atos de esvaziamento patrimonial”.

Pleno News

 

Deixe seu comentário:

Redes Sociais

Blog da 90