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Justiça afasta maioria do Conselheiros Tutelares de Tenente Portela a pedido do MP

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Tenente Portela

 

Quatro dos cinco conselheiros foram afastados pela justiça. Eles foram empossados em janeiro de 2016

A Justiça aceitou o pedido feito pelo Ministério Público e determinou o afastamento dos conselheiros tutelares de Tenente Portela, Luiz Duzziati Colloritti, Priscila Eberhart, Ilário Balestrin e Terezinha Bottega Petri. A decisão da juíza Sucilene Engler Werle determina que os quatro deixem imediatamente de exercer as funções e que o município providencie a convocação de suplentes conforme a legislação local.

O pedido de afastamento foi feito pelo promotor de Justiça de Tenente Portela Guilherme Santos Rosa Lopes a partir de Ação Civil Pública que revela uma série de fatos envolvendo a conduta dos requeridos, que trazem descrédito ao trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar de Tenente Portela, órgão incumbido de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, pondo em risco toda a credibilidade do órgão.

Entre as condutas descritas pelo MP estão: desídia (falta de comprometimento) em relação aos deverem funcionais, com elaboração de ofícios genéricos, a falta de apuração acerca da vulnerabilidade das crianças e adolescentes, a prestação de informações errôneas, sem averiguação da realidade dos casos, fatos imputados a todos os réus; a entrega de vítima a suspeito de estupro, fato imputado a dois dos réus, a prática de condutas incompatíveis com a dignidade e prestígio da função, com denúncias de desrespeito à equipe de assistência social, bem como falta de entendimento entre os próprios conselheiros, que teriam criado dois grupos, prejudicando o acompanhamento dos casos.

Na decisão a juíza reforça que a permanência em atividade poderia resultar em danos irreparáveis à comunidade e, especialmente às crianças de Tenente Portela. Por isso, os quatro conselheiros afastados também estão impedidos de concorrer em nova eleição.

Os conselheiros afastados podem recorrer da decisão.

 

 

Fonte: MP-Tenente Portela

Foto: (reprodução)

Postado por: Jean Doberstein

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