Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:

Tocando agora: Carregando...

Musical Evangéico
No comando: Musical Evangélico

Das as

Coisa de Mulher
No comando: Coisa de Mulher

Das as

300bannerlateral01
No comando: Os 300 Gideões – Pr. Waldemar Doberstein

Das 20:00 as 22:00

300bannerlateral01
No comando: Os 300 Gideões

Das 20:00 as 22:00

Coruja de Sexta I
No comando: Sexta de Primeira

Das 22:00 as 00:00

Um amigo na madrugada
No comando: Um amigo na Madrugada

Das 00:00 as 04:00

café da manhã
No comando: Café da Manhã com Jesus

Das 06:00 as 08:00

WhatsApp Image 2019-10-29 at 09.12.20
No comando: Júlio César Show

Das 08:00 as 12:00

WhatsApp Image 2019-10-29 at 09.24.46
No comando: Show da 95

Das 12:00 as 14:00

Voz Missonária II
No comando: Voz Missionária

Das 14:00 as 14:30

Sem título
No comando: Clube do Louvor

Das 14:00 as 15:00

WhatsApp Image 2020-01-23 at 09.23.15
No comando: TARDE MÁXIMA

Das 15:00 as 17:00

WhatsApp Image 2019-12-04 at 18.00.10
No comando: Mundo Gaúcho

Das 17:00 as 19:00

58577572_2213722078719533_2788416450736422912_n
No comando: CONEXÃO VIDA

Das 18:00 as 20:00

CIBI
No comando: CIBI – Igreja Batista Independente

Das 22:00 as 00:00

Câmara dos Deputados aprova projeto que acaba com a saída temporária de presos

Compartilhe:
POLICIAL3

 

Câmara dos Deputados aprova projeto que acaba com a saída temporária de presos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, quarta-feira (3), projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos. Para tanto, altera a Lei de Execução Penal ao revogar os artigos que tratam do tema. O projeto foi aprovado por 311 votos favoráveis e 98 votos contrários. Houve uma abstenção. A matéria agora segue para análise do Senado.

O relator do texto, deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), decidiu apresentar um projeto substitutivo que extingue a saída temporária. O projeto original, apresentado pela então senadora Ana Amélia em 2013, propunha somente uma restrição às saídas. Ao longo dos anos, várias outras propostas foram anexadas e analisadas junto com o projeto inicial. Assim, foi formado o texto apresentado pelo deputado.

“Relativamente à saída temporária, não é incomum a mídia noticiar o alvoroço causado nas penitenciárias brasileiras por ocasião dos famosos ‘saidões’, principalmente nas datas de comemorações como Dia das Mães, Dias dos Pais, Natal e assim por diante. Há casos, como o da condenada Suzanne von Richtofen, parricida, que gozou do favor legal, mesmo não tendo mais o pai que assassinou, simplesmente porque a lei concede o benefício”, escreveu Capitão Derrite em seu parecer.

Ele ainda argumenta que parcela dos presos não retornam ao estabelecimento prisional após as saídas temporárias ou aproveitam o período para cometer novos crimes, e questiona a própria finalidade da medida.

Atualmente, a saída temporária pode ser concedida a presos em regime semiaberto. A autorização depende de comportamento adequado, cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for réu primário, e um quarto da pena, se reincidente, e de compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

A autorização é concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais 4 vezes durante o ano. Não tem direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo que culminou em morte da vítima.

O texto aprovado pelos deputados também estabelece que o preso só terá direito à progressão de regime de acordo com resultados de exame criminológico, além de boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, como acontece atualmente. Em todo caso, serão respeitadas as normas que vedam a progressão.

Pelo projeto, a análise dos resultados do exame criminológico será um requisito para o ingresso de presos para o regime aberto. Antes, não era um item obrigatório.

O projeto aprovado ainda amplia as possibilidades de determinação de uso do equipamento de monitoração eletrônica, como a tornozeleira eletrônica, pelo condenado nas hipóteses legais. O juiz poderá estabelecer a fiscalização por monitoramento eletrônico como condição para a concessão de regime aberto, de livramento condicional e para a aplicação de pena que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos, por exemplo.

Fonte: O Sul

Deixe seu comentário:

Redes Sociais

Blog da 90

  • Random top crypto casino Tip

    Barstool Offer August 2020 Still, the official website of Cloudbet is easily accessible through the Android and iPhone browsers. With cryptocurrencies and blockchain in general growing rapidly, and Bitcoin being at the... Leia mais

    Em 08/08/2022